Regularidade Anual

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO E ANÁLISE DO PEDIDO DE REGULARIDADE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CMAS N° 39/2021

A Documentação deverá ser enviada através deste formulário: https://forms.gle/JF4VDCQh7KirM84D8

1)    Requerimento, formulário fornecido na Resolução do CMAS Rio nº 39/2021, devidamente preenchido, datado e assinado pelo Representante Legal da entidade, que deverá rubricar TODAS as folhas;
2)    Cópia da Identidade e CPF do Representante Legal ;
3)    Ata de eleição e posse do mandato da diretoria, ou órgão congênere, em exercício registrado no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas . Obs.: Deverá ser entregue caso tenha sido alterada a composição da Diretoria ou órgão congênere desde a última apresentação de documentação ao CMAS Rio;

4)    CNPJ atualizado;
5)    RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2023 e PLANO DE AÇÃO 2024  das ações desenvolvidas na Cidade do Rio de Janeiro, ambos assinados e rubricados pelo Representante Legal da Entidade. Esses dois documentos terão que ser elaborados em conformidade ao que determinam os teores dos artigos 7º e 8º da Resolução CMAS Rio nº 39/2021 e à Resolução CNAS nº 17, de 20/06/2011 (que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS).
  
NOTA:
1. As informações sobre o processo de Inscrição e/ou Regularidade Anual serão fornecidas ao Representante Legal da Entidade requerente ou seu Procurador, exclusivamente na sede do Conselho, de forma presencial.
2. Legislação (Leis, Portarias, Resoluções, etc.) pertinentes a Assistência Social podem ser encontrada em nosso Blog: http://cmasrio.blogspot.com/p/normativas-da-assistencia-social.html
 

RESOLUÇÃO Nº 37/2020 - Define os procedimentos para alterar, expandir ou suprimir serviços e reconhecer novos serviços nas entidades de Assistência Social inscritas no CMAS Rio.  

ATENDIMENTO SE DARÁ SOMENTE DE TERÇA À SEXTA FEIRA, DAS 10:00 ÀS 16:00 HORAS.

 

EQUIPE TÉCNICA DO CMAS Rio: DENISE MARINHO, SIMONE ROQUE e FABÍOLA PEREIRA

 
 

Modelos  para Regularidade de Entidade

Requerimento para Regularidade no CMAS/Rio

Roteiro para Relatório de Atividades (ano anterior ao pedido de Inscrição)

Roteiro para Plano de Ação (ano vigente do pedido de Inscrição)

Modelos  para Regularidade de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais

Requerimento para Regularidade no CMAS/Rio

Roteiro para Relatório de Atividades (ano anterior ao pedido de Inscrição)

Roteiro para Plano de Ação (ano vigente do pedido de Inscrição)